RAZI PLATAFORMA DIGITAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 66.121.175/0001-65, com sede na Rua Wilson Luz, nº 110, Coqueiros, Florianópolis/SC, CEP 88.080-085 ("Razi"), apresenta a seguir a Política de Privacidade aplicável ao tratamento de dados pessoais realizado no contexto da plataforma Razi ("Plataforma"), em observância à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — "LGPD"), à Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e às demais normas aplicáveis.

Esta Política integra os Termos e Condições de Uso da Plataforma, devendo ser lida em conjunto com aqueles.

1. DEFINIÇÕES PRINCIPAIS

• Dado pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
• Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dado referente à saúde, à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a pessoa natural.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais (coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, eliminação etc.).
• Controlador: pessoa a quem competem as decisões referentes ao tratamento — neste caso, a Razi.
• Operador: pessoa que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

2. CONTROLADOR DOS DADOS

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política é a RAZI PLATAFORMA DIGITAL LTDA, conforme qualificação acima.

Para o exercício dos direitos de titular previstos nesta Política e na LGPD, ou para esclarecimentos sobre o tratamento de dados, o Titular poderá contatar a Razi pelo e-mail EMAIL_SUPORTE.

3. DADOS PESSOAIS COLETADOS

A Razi coleta diferentes categorias de dados pessoais, conforme a interação do Titular com a Plataforma, descritas a seguir.

3.1. Dados fornecidos pelo Titular

• Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF e/ou CNPJ, e-mail, telefone, endereço, cidade e demais informações de contato.
• Dados de perfil profissional (Profissionais): descrição de serviços ofertados, preços, fotografias, vídeos, endereço de atendimento, formação, especialidades e mídias divulgadas.
• Dados de pagamento: informações bancárias e de conta de pagamento para fins de cadastro junto ao Asaas, bem como dados de cartão de crédito tratados pelo Asaas (a Razi não armazena, em seus próprios sistemas, números completos de cartão).
• Conteúdos enviados: mensagens em chat, avaliações, fotografias, vídeos, áudios e demais conteúdos publicados ou transmitidos pela Plataforma.

3.2. Dados biométricos e documentais (verificação de identidade)

Para fins de cadastro de Profissional e prevenção a fraudes, a Razi coleta e armazena: (i) imagem facial obtida por captura ao vivo, com prova de vida; e (ii) documento de identificação oficial com foto. Tais dados, incluindo dados biométricos, qualificam-se como dados pessoais sensíveis e são tratados como evidência de autenticação, observando-se medidas reforçadas de segurança.

O tratamento desses dados é necessário para a regularidade da abertura da conta de pagamento junto ao Asaas e para a integridade do ecossistema da Plataforma.

3.3. Dados coletados automaticamente

• Dados de uso e navegação: registros de acesso, telas visitadas, interações, datas e horários de uso, identificadores do dispositivo, sistema operacional, versão do aplicativo, idioma e tipo de aparelho.
• Dados de localização aproximada e/ou precisa, conforme autorizado pelo Titular nas configurações de sistema operacional do dispositivo, utilizados para sugerir Profissionais próximos ao Cliente e para registro de atendimentos.
• Dados de log e endereço IP, em conformidade com o art. 15 do Marco Civil da Internet.
• Cookies e tecnologias semelhantes, conforme item específico abaixo.

4. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os dados pessoais são tratados pela Razi para as seguintes finalidades:

• Permitir o cadastro, a autenticação e o uso da Plataforma;
• Verificar a identidade de Profissionais (KYC), prevenir fraudes e proteger a integridade da Plataforma e de seus Usuários;
• Viabilizar o agendamento, a execução logística e o pagamento dos Serviços, incluindo o split por meio do Asaas;
• Possibilitar a comunicação entre Cliente e Profissional por meio do chat;
• Operar funcionalidades de avaliação, ranking e moderação de conteúdo;
• Atender solicitações, dúvidas e reclamações por meio dos canais de suporte;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e ordens emanadas de autoridades competentes;
• Aprimorar a Plataforma, mediante análises estatísticas e estudos, preferencialmente com dados anonimizados;
• Enviar comunicações de marketing, mediante consentimento prévio e revogável (opt-in).

5. BASES LEGAIS

O tratamento dos dados pessoais pela Razi observa as seguintes bases legais previstas na LGPD, conforme a finalidade aplicável:

• Execução de contrato e procedimentos preliminares (art. 7º, V), para viabilizar a prestação dos serviços contratados;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II);
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI);
• Legítimo interesse (art. 7º, IX), para fins de prevenção a fraudes, segurança da Plataforma e melhorias do serviço, sempre observados os direitos e liberdades fundamentais do Titular;
• Consentimento (art. 7º, I, e art. 11, I), notadamente para o tratamento de dados pessoais sensíveis (biometria), envio de comunicações de marketing e demais hipóteses em que a manifestação livre, informada e inequívoca do Titular seja exigida.

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A Razi compartilha dados pessoais apenas na medida estritamente necessária às finalidades acima e às operações da Plataforma, com as seguintes categorias de destinatários:

• Outros Usuários da Plataforma, observado o caráter público ou privado de cada dado (perfil profissional, avaliações e mídias públicas; informações de contato apenas no contexto do agendamento e do chat);
• Operadores e prestadores de serviços tecnológicos, dentre eles, exemplificativamente, a instituição de pagamento responsável pelas operações financeiras (Asaas), provedores de hospedagem e infraestrutura em nuvem (Google Firebase, Google Cloud, Amazon AWS, MongoDB Atlas), serviços de envio de mensagens transacionais e de e-mail, e provedores de soluções de inteligência artificial para verificação de identidade e moderação de conteúdo;
• Autoridades públicas, judiciais e administrativas, em cumprimento a obrigações legais, regulatórias ou em atendimento a determinações específicas;
• Terceiros envolvidos em eventual reorganização societária, fusão, aquisição, cisão ou alienação de ativos da Razi, sob obrigação de manter o nível adequado de proteção.

A Razi não comercializa dados pessoais e não os compartilha com terceiros para fins publicitários alheios à própria operação da Plataforma.

7. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Em virtude da utilização de provedores globais de infraestrutura e serviços (como Google Firebase, Google Cloud, Amazon AWS e MongoDB Atlas), parte do tratamento poderá ocorrer em países diversos do Brasil. Nessas hipóteses, a Razi adota medidas para garantir nível de proteção adequado, em conformidade com os arts. 33 a 36 da LGPD, valendo-se preferencialmente de prestadores que ofereçam garantias contratuais, certificações reconhecidas e regimes equivalentes ao brasileiro.

8. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA

A Razi adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Entre as medidas adotadas estão controles de acesso, segregação de ambientes, registros de auditoria, criptografia em trânsito, autenticação reforçada para áreas sensíveis e contratos de proteção de dados firmados com operadores.

Apesar dos esforços empreendidos, nenhum sistema é integralmente imune a incidentes. Caso ocorra incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, a Razi adotará as providências cabíveis, incluindo, quando aplicável, a comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos Titulares afetados.

9. RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO

Os dados pessoais são retidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados ou para o atendimento de obrigações legais e regulatórias.

Após o encerramento da conta, os dados pessoais do Titular serão eliminados ou anonimizados no prazo de 5 (cinco) anos, contados da data do encerramento, observado o disposto na legislação fiscal, civil e regulatória aplicável, bem como o eventual exercício regular de direitos pela Razi em processos judiciais, administrativos ou arbitrais. Esse prazo poderá ser estendido quando exigido por norma legal específica ou ordem de autoridade competente.

Mensagens de chat são retidas por 6 (seis) meses, conforme detalhado nos Termos de Uso.

10. DIREITOS DO TITULAR

Nos termos do art. 18 da LGPD, o Titular pode, a qualquer tempo e mediante requisição, exercer os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, observados os segredos comercial e industrial e a regulamentação da ANPD;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de retenção legítima previstas em lei;
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Razi compartilhou os dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento, a qualquer tempo, mediante manifestação expressa, sem prejuízo dos tratamentos realizados anteriormente sob outras bases legais;
• Oposição a tratamentos realizados com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.

As solicitações poderão ser encaminhadas para EMAIL_SUPORTE, podendo a Razi solicitar informações adicionais para confirmação da identidade do Titular antes do atendimento, em proteção aos próprios dados.

11. COMUNICAÇÕES DE MARKETING

Comunicações promocionais e de marketing são enviadas mediante consentimento prévio do Titular (opt-in), expresso na criação da conta ou em momento posterior, e podem ser revogadas a qualquer tempo, sem prejuízo da licitude dos envios anteriores. As comunicações operacionais necessárias à execução do serviço (confirmações, atualizações de status, avisos de segurança e similares) são essenciais ao uso da Plataforma e não dependem de consentimento específico para fins promocionais.

12. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

A Razi e seus operadores podem utilizar cookies, identificadores de dispositivo, pixels, SDKs e tecnologias correlatas para autenticação, segurança, prevenção a fraudes, manutenção de sessão, análise de uso e melhoria contínua da Plataforma. O Titular pode gerenciar permissões nas configurações de seu navegador ou dispositivo, ressaltando-se que a desativação de determinadas tecnologias pode comprometer funcionalidades.

13. CRIANÇAS E ADOLESCENTES

A Plataforma é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A Razi não coleta intencionalmente dados pessoais de crianças e adolescentes. Caso seja identificada a criação de conta por menor, a Razi adotará as providências cabíveis para encerrar o cadastro e eliminar os dados pessoais respectivos, ressalvadas hipóteses de retenção legal.

14. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo, sendo a versão mais recente disponibilizada na Plataforma, com indicação da data de vigência. Alterações materiais serão comunicadas pelos canais cadastrados, com antecedência razoável.

15. LEI APLICÁVEL E FORO

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, para dirimir quaisquer controvérsias dela decorrentes, ressalvada a competência de foros protegidos por norma de ordem pública.

16. CONTATO

Para o exercício de direitos, dúvidas ou reclamações relativas a esta Política e ao tratamento de dados pessoais pela Razi, o Titular poderá utilizar os seguintes canais:

E-mail (privacidade e proteção de dados): EMAIL_SUPORTE

Atendimento geral: raziplataformadigital@gmail.com

RAZI PLATAFORMA DIGITAL LTDA

CNPJ 66.121.175/0001-65

Rua Wilson Luz, nº 110, Coqueiros, Florianópolis/SC, CEP 88.080-085

Florianópolis/SC.